04/04/2012
Termo de Ajustamento de Conduta. Sua empresa está preparada para tudo isso?
VII Fórum de Relações Trabalhistas, evento que tratará do importante assunto relacionado à áera trabalhista, será realizado no dia 11 de abril, na Fiergs, em Porto Alegre.
A
Associação Brasileira de Recursos Humanos, seccional Rio Grande do Sul
(ABRH-RS), promove no dia 11 de abril, o VII Fórum de Relações Trabalhistas, que
abordará o tema “Inquérito civil,
Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e Ações Civis Públicas nas Relações de
Trabalho”. O encontro acontece das 8h30 às 17h45 na FIERGS (Av. Assis Brasil, 8787). As inscrições
estão abertas e os interessados podem garantir a sua vaga no site da entidade http://www.abrhrs.com.br/eventos
Para o diretor de Gestão Pública da ABRH-RS, Rene Kapitansky, a abordagem do TAC no Fórum servirá para esclarecer muitas dúvidas em relação aos procedimentos de controle das relações no ambiente corporativo. “Queremos desmistificar e discutir as formas de utilização do Termo de Ajustamento de Conduta, e explorar a atuação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Judiciário Trabalhista, nos conflitos entre empregados e empregadores. A partir dessa contextualização, realizaremos uma provocação para saber se a área de RH está devidamente preparada para enfrentar esse tipo de situação nas empresas.”, argumenta.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
O Termo de Ajustamento de Conduta é um documento utilizado por órgãos públicos, geralmente o Ministério Público, para adequar o funcionamento de uma empresa ao que a lei determina. Após assinado, transforma-se em um título executivo extrajudicial, que pode ser cobrado em juízo, em caso de descumprimento. No setor corporativo, é um meio alternativo de solução extrajudicial de conflitos, cujo objetivo principal é prevenir, interromper ou indenizar eventuais danos aos trabalhadores.
Mais informações sobre o VII Fórum de Relações Trabalhistas no site da ABRH-RS ou pelo telefone (51) 3254.8239
