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04/04/2012

Termo de Ajustamento de Conduta. Sua empresa está preparada para tudo isso?

VII Fórum de Relações Trabalhistas, evento que tratará do importante assunto relacionado à áera trabalhista, será realizado no dia 11 de abril, na Fiergs, em Porto Alegre.

A Associação Brasileira de Recursos Humanos, seccional Rio Grande do Sul (ABRH-RS), promove no dia 11 de abril, o VII Fórum de Relações Trabalhistas, que abordará o tema “Inquérito civil, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC e Ações Civis Públicas nas Relações de Trabalho”. O encontro acontece das 8h30 às 17h45 na FIERGS (Av. Assis Brasil, 8787). As inscrições estão abertas e os interessados podem garantir a sua vaga no site da entidade http://www.abrhrs.com.br/eventos

Para o diretor de Gestão Pública da ABRH-RS, Rene Kapitansky, a abordagem do TAC no Fórum servirá para esclarecer muitas dúvidas em relação aos procedimentos de controle das relações no ambiente corporativo. Queremos desmistificar e discutir as formas de utilização do Termo de Ajustamento de Conduta, e explorar a atuação do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Judiciário Trabalhista, nos conflitos entre empregados e empregadores. A partir dessa contextualização, realizaremos uma provocação para saber se a área de RH está devidamente preparada para enfrentar esse tipo de situação nas empresas.”, argumenta.


Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)

 O Termo de Ajustamento de Conduta é um documento utilizado por órgãos públicos, geralmente o Ministério Público, para adequar o funcionamento de uma empresa ao que a lei determina. Após assinado, transforma-se em um título executivo extrajudicial, que pode ser cobrado em juízo, em caso de descumprimento. No setor corporativo, é um meio alternativo de solução extrajudicial de conflitos, cujo objetivo principal é prevenir, interromper ou indenizar eventuais danos aos trabalhadores.

 

Mais informações sobre o VII Fórum de Relações Trabalhistas no site da ABRH-RS ou pelo telefone (51) 3254.8239

 

 

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